Renovação do Documento de Propropriedade da Embarcação (TIE/TIEM)

Documentos de embarcações são chamados de TIE - Título de Inscrição de Embarcação, para embarcações que tenham mais de 5,00m ou 16,40 pés de comprimento e TIEM - Título de Inscrição de Embarcação Miúda, para embarcações com menos de 5,00m. Tais documentos são o equivalente ao Certificado de Propriedade dos automóveis e têm validade de 05 anos, a partir de sua data de expedição. Assim, decorrido este período, é necessário requisitar a sua renovação. Para a renovação, bem como a 2ª via de TIE/TIEM são necessários:

  • CÓPIAS AUTENTICADAS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG ou CNH ou CRM ou CREA ou OAB, etc), CPF E COMPROVANTE DE ENDEREÇO

  • TERMO DE RESPONSABILIDADE, EM 02 VIAS, COM FIRMA RECONHECIDA

  • PROCURAÇÃO (PARA O CASO DE USAR UM DESPACHANTE), COM FIRMA RECONHECIDA

  • DOCUMENTO (TIE/TIEM) ORIGINAL DA EMBARCAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO (PARA OS CASOS DE 2ª VIA), COM FIRMA RECONHECIDA

  • RECIBO DE VENDA OU AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ORIGINAL, ASSINADO POR COMPRADOR E VENDEDOR, COM FIRMA RECONHECIDA DE AMBOS